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SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS O SR. DEMETRIO FERREIRA DA SILVA, PARA QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE PROÍBE A ENERGISA DE INSERIR NAS FATURAS DE COBRANÇAS DAS UNIDADES LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DE DONA INÊS, ENDEREÇOS QUE CONSTEM O NOME DE OUTROS MUNICÍPIOS.

SOLICITA A DEPUTADA ESTADUAL EVA GOUVEIA, PROJETO DE LEI QUE ESTADUALIZE A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS A PARTIR DA PB 103, NA LOCALIDADE “HARAS BAMBU” ATÉ CIDADE DE RIACHÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO AÇUDE DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO.

"FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2014, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM ART,49,XIV, DA LOM E ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº 609 DE 28 SETEMBRO DE 2012, PARA REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IÊDA DA COSTA TEIXEIRA O MUSEU MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALBINO DA SILVA(CHICO PEDRA) A ARTÉRIA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA A DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DOS SERVIDORES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE A PREFEITURA NO SÍTIO LAGOA DO BRAZ, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO BREJINHO E LAGOA DO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PALÁCIO MOZART BEZERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/ PB.

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "MARIA BEZERRA DA SILVA", A UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEICULO, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS NAS FATURAS DE ENERGIA NO ÂMBITO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

DISPÕE SOBRE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ECONÔMICO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL 17 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM SILVESTRE (ANTÔNIO GRANDE)A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA TRAVESSA ANA DE SOUSA MACIEL NO BAIRRO TERRA PROMETIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO AVELINO DA SILVA (CHICO AVELINO)A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO MOREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO (FANFA) A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO MOREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CASA DE PAI PEDRO E MÃE JOANA A CASA DE TAIPA CONSTRUÍDA NO MUSEU MUNICIPAL "MARIA IÊDA DA COSTA TEIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CACIMBA DE MANOEL PRAEIRO A CACIMBA LOCALIZADA NA ÁREA DO MUSEU MUNICIPAL "MARIA IÊDA DA COSTA TEIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PEDRO JOÃO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA I, NO LOTEAMENTO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE DONA INÊS, DESTINADO A REUNIR E DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE SE RELACIONEM Á ARRECADAÇÃO E AOS GASTOS DOS PODERES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL , DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VEREADOR MANOEL HENRIQUE GOMES A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA I, NO POVOADO DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FELINTO SEBASTIÃO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA II, NO POVOADO DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AV. JOSÉ HERMÍNIO DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 6, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.