Lei Ordinária Municipal nº 662 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2014
Número
662
Data de Apresentação
07/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE A PREFEITURA NO SÍTIO LAGOA DO BRAZ, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO BREJINHO E LAGOA DO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação