Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - IMPRESP, com base no inciso IV e no parágrafo único do art. 6° da lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no art. 9°, § 7°, da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, resolução CMN n° 4.963, 25 de novembro de 2021, e dá outras providencias.
Indexação
Observação