Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
1
Data de Apresentação
11/05/1996
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A RENUMERAÇÃO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA Á LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação