| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Turno:
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Dona Inês/PB e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: RHUAN RIBEIRO
Turno:
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Denomina de Maria das Mercês de Oliveira (Dona Mercês), a via pública na Chã do Brejinho na PB-103, Dona Inês-PB, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Turno:
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Estabelecem Regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Dona Inês, de acordo com a Emenda Constitucional N.º 103 de 2019.
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: DENILSON ALVES
Turno:
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Solicita o calçamento da ladeira do Sítio Mulungu, próximo a Marquinho.
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: DENILSON ALVES
Turno:
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Solicita o calçamento no Sítio Lajedo Preto, tendo início próximo ao Senhor Chico Duca e seu fim nas proximidades do Senhor Jurandir Sulina.
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Não informada |
