Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 4 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 4 de 2025
Altera a Lei Municipal 925/2022 que define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 4 de 2025 | Aprovado | 14/04/2025
Observação