Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2026
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dona Inês/PB para adequar as regras da eleição e recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação