Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 6 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Medida Provisória nº 6 de 2025

Fixa o piso salarial com jornada máxima de trabalho de vinte horas semanais para os ocupantes de cargos de Odontólogos e/ou Cirurgiões Dentistas do Município de Dona Inês-PB.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação