SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

Apresentação de Matérias

<p class="MsoNormal"></p><p class="MsoNormal">
</p><p class="MsoNormal"><span>REQUERIMENTO N° 028/2015. DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL
FERREIRA DE ARAÚJO. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO A SENHORA PROMOTORA DA COMARCA DE
BELÉM EDIVÂNE SARAIVA, NO SENTIDO DE MANDAR O SETOR COMPETENTE DEMARCAR OS
LIMITES TERRITORIAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE DONA INÊS E TACIMA EM CONFORMIDADE A
LEI N° 1.198 DE 02 DE ABRIL DE 1955, MENCIONADA NA LEI DE N° 2.141 DE 19 DE 06
DE 1959, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE DONA INÊS. E QUE CONSTITUI PARTES INTEGRANTES
DA LEI N° 1.198 A LEI 318, DE 07 DE JANEIRO DE 1949. NA LEI 2.141 DIZ NO
PARÁGRAFO ÚNICO QUE OS LIMITES COM OS MUNICÍPIOS DE BANANEIRAS E SOLÂNEA SEGUE
PELO RIO CURIMATAÚ E COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PERMANECERAM OS MESMOS
ESTABELECIDOS PELA LEI 1.198 DE 02 DE ABRIL DE 1955 QUE FIXA A DIVISÃO
ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DO ESTADO. PARA MELHOR ESCLARECIMENTO, SEGUE A DESCRIÇÃO
DOS LIMITES DE DONA INÊS, COM OS MUNICÍPIOS MENCIONADOS.</span></p><p class="MsoNormal"></p><p class="MsoNormal">
</p><p class="MsoNormal"><span>PROJETO DE LEI N° 025/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL
FERREIRA DE ARAÚJO. ASSUNTO:DENOMINA DE RUA FRANCISCO ENEDINO DA SILVA A
ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (N) DO LOTEAMENTO MOREIRA,
BAIRRO NOVA CONQUISTA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span></span></p>
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</p><p class="MsoNormal"></p><p class="MsoNormal"></p>

Correspondências Recebidas

Expediente Diversos (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)