1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos vereadores, bem como dos vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Dona Inês/PB, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre a criação do centro de referência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado "Espaço TEAMO - Terapia, Educação e Atenção Multidisciplinar Orientada", no Município de Dona Inês-PB, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: JEOVÁ HORÁCIO
Número de Protocolo: 4
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Institui o Programa de costura de enxovais, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Medida Provisória nº 1 de 2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre a revisão anual do salário base dos servidores efetivos, comissionados e membros do conselho tutelar, na forma do art. 37, X da Constituição Federal.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: RHUAN RIBEIRO
Número de Protocolo: 9
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Solicita a criação de um cursinho preparatório para o ENEM.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 10
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Solicita a Prefeitura à limpeza e a construção de cerca com arame farpado na lagoa do Sítio Lagoa do Braz.
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Aprovado
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