PROJETO
DE LEI DE Nº 006/2014, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo de Dona Inês, que “Autoriza a
doação de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal, situado no Sítio Brejinho,
à Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores do Sítio Brejinho e Lagoa
do Braz, e dá outras providências.
