Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°.689/2014 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Aprovado | 30/01/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 421, DE DEZESSETE DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Aprovado | 30/01/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Aprovado | 30/01/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 730/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Aprovado | 30/01/2025 - |
Aprovado |