1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 118
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 119
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INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 120
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ESTABELECE CRITÉRIO ANTICORRUPÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES PARA PREVENIR FRAUDE E DESVIO DE VERBA PÚBLICA.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 84 de 2019
Autor: RHUAN RIBEIRO
Número de Protocolo: 135
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SOLICITO A CAGEPA EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 85 de 2019
Autor: RHUAN RIBEIRO
Número de Protocolo: 136
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SOLICITA AO DEPUTADO RICARDO BARBOSA MELHORIAS NA PB 103.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 87 de 2019
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 137
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SOLICITAÇÃO A SENHORA PRESIDENTE ROSILENE FERREIRA DE LIMA, PARA QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL.
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Aprovado
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