Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERA DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2014” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO SÍTIO E ADJACÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR, RICARDO MARCELO, CÓPIA DO DECRETO DE LEI 520 DE 31/12/1943 QUE CRIOU O DISTRITO DE DONA INÊS E CÓPIA DA LEI 1.193DE 2 DE ABRIL DE 1955 QUE FIXOU A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (TRECHO DA LEI QUE SE REFERE OS LIMITES DISTRITAL DE DONA INÊS/PB).