1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2013
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO COMPLEMENTAR 02/2013, QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2013
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/013, QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2013
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/013, QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2013
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/013, QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NUMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 302
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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