Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2017 - 19h
Encerramento: 21/08/2017 - 21h



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: DENIZAR COSTA / PSD
Vice-Presidente: DAMÁSIO BERTO / PSD
1º Secretário: RHUAN RIBEIRO / PP
2º Secretário: ROSINHA BOLACHINHA / PSD



Lista de Presença na Sessão
DAMÁSIO BERTO / PSD
DENIZAR COSTA / PSD
EDMILSON ROCHA / MDB
IVONALDO / MDB
JAIRO / PSD
JOÃO BARBOSA / MDB
ROSINHA BOLACHINHA / PSD






Expedientes
Apresentação de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 009/2017. AUTOR; PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 537/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


REQUERIMENTO Nº 103/2017. AUTOR: VEREADOR JAIRO TEIXEIRA ESPERIDIÃO-PSD. ASSUNTO: ADESÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROED), EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.

REQUERIMENTO Nº 104/2017. AUTOR: VEREADOR JAIRO TEIXEIRA ESPERIDIÃO-PSD. ASSUNTO: REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS INCANDESCENTES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E ZONA URBANA)

REQUERIMENTO Nº 105/2017. AUTOR: VEREADOR JAIRO TEIXEIRA ESPERIDIÃO-PSD. ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIGILÂNCIA ATRAVÉS DE CÂMERAS 360º NAS PRINCIPAIS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

REQUERIMENTO Nº 106/2017. AUTOR: VEREADOR JAIRO TEIXEIRA ESPERIDIÃO-PSD. ASSUNTO: TREINAMENTO E FARDAMENTO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

REQUERIMENTO Nº 107/2017. AUTOR: VEREADOR JAIRO TEIXEIRA ESPERIDIÃO-PSD. ASSUNTO: SESSÃO ESPECIAL PARA TRATARMOS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 108/2017. AUTOR: VEREADOR JOSE EDMILSON ALVES-PSD. ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO E UM GINÁSIO DE ESPORTES NO SÍTIO OITICICA.

REQUERIMENTO Nº 109/2017. AUTOR: VEREADOR JOÃO MOREIRA BARBOSA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NA ESCOLA M. E. F. SENADOR HUMBERTO LUCENA, NESTE MUNICPIO.

REQUERIMENTO Nº 110/2017. AUTOR: VEREADOR JOÃO MOREIRA BARBOSA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA A PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O SENAC E SENAI PARA O OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A POPULAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 111/2017. AUTOR: VEREADOR EDMILSON OLÍMPIO DA ROCHA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA PRAÇA JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO, NESTA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº 112/2017. AUTOR: VEREADOR EDMILSON OLÍMPIO DA ROCHA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E RECUPERAÇÃO DO CATAVENTO, AMBOS NO SÍTIO CAIÇARA DESTE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 113/2017. AUTOR: VEREADOR EDMILSON OLÍMPIO DA ROCHA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NO SÍTIO BREJINHO, E A LIMPEZA DO AÇUDE DO SÍTIO MATA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 114/2017. AUTOR: VEREADOR IVONALDO RODRIGUES DA SILVA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE DA SERRA , NESTE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 115/2017. AUTOR: VEREADOR IVONALDO RODRIGUES DA SILVA-PMDB. ASSUNTO: SOLICITA O AUMENTO E MELHORAMENTO DO ESTACIONAMENTO DE MOTOS DO PRONTO ATENDIMENTO - PA MUNICIPAL.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 122
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 573/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 103 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 123
ADESÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROED),EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 104 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 124
REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS INCANDESCENTES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E ZONA URBANA).
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 105 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 125
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIGILÂNCIA ATRAVÉS DE CÂMERAS 360º NAS PRINCIPAIS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 106 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 126
TREINAMENTO E FARDAMENTO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 107 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 127
SESSÃO ESPECIAL PARA TRATARMOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 108 de 2017
Autor: JOSÉ EDMILSON
Número de Protocolo: 128
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO E UM GINÁSIO DE ESPORTES NO SÍTIO OITICICA.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 109 de 2017
Autor: JOÃO BARBOSA
Número de Protocolo: 129
SOLICITA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NA ESCOLA M.E.F.SENADOR HUMBERTO LUCENA,NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 110 de 2017
Autor: JOÃO BARBOSA
Número de Protocolo: 130
SOLICITA A PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O SENAC E SENAI PARA O OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE A POPULAÇÃO,NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 111 de 2017
Autor: EDMILSON ROCHA
Número de Protocolo: 131
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA PRAÇA JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO,NESTA CIDADE.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 112 de 2017
Autor: EDMILSON ROCHA
Número de Protocolo: 132
SOLICITA A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL E RECUPERAÇÃO DO CATAVENTO,AMBOS NO SÍTIO CAIÇARA DESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 113 de 2017
Autor: EDMILSON ROCHA
Número de Protocolo: 133
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NO SÍTIO BREJINHO,E A LIMPEZA DO AÇUDE DO SÍTIO MATA,NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 114 de 2017
Autor: IVONALDO
Número de Protocolo: 134
SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE DA SERRA,NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 115 de 2017
Autor: IVONALDO
Número de Protocolo: 135
SOLICITA O AUMENTO E MELHORAMENTO DO ESTACIONAMENTO DE MOTOS DO PRONTO ATENDIMENTO-PA MUNICIPAL.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 115 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 114 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 113 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 112 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 110 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 109 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 108 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 107 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 106 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 105 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 104 de 2017 Matéria não votada
Requerimento nº 103 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - IVONALDO

2 - DAMÁSIO BERTO

3 - JOÃO BARBOSA

4 - JAIRO

5 - EDMILSON ROCHA




Lista de Presença na Ordem do Dia
DAMÁSIO BERTO / PSD
DENIZAR COSTA / PSD
EDMILSON ROCHA / MDB
IVONALDO / MDB
JAIRO / PSD
JOÃO BARBOSA / MDB
ROSINHA BOLACHINHA / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 103 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 123
ADESÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROED),EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Aprovado
2 - Requerimento nº 104 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 124
REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS INCANDESCENTES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E ZONA URBANA).
Aprovado
3 - Requerimento nº 105 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 125
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIGILÂNCIA ATRAVÉS DE CÂMERAS 360º NAS PRINCIPAIS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
Aprovado
4 - Requerimento nº 106 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 126
TREINAMENTO E FARDAMENTO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
Aprovado
5 - Requerimento nº 107 de 2017
Autor: JAIRO
Número de Protocolo: 127
SESSÃO ESPECIAL PARA TRATARMOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
Aprovado
6 - Requerimento nº 109 de 2017
Autor: JOÃO BARBOSA
Número de Protocolo: 129
SOLICITA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NA ESCOLA M.E.F.SENADOR HUMBERTO LUCENA,NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 110 de 2017
Autor: JOÃO BARBOSA
Número de Protocolo: 130
SOLICITA A PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O SENAC E SENAI PARA O OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE A POPULAÇÃO,NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
8 - Requerimento nº 111 de 2017
Autor: EDMILSON ROCHA
Número de Protocolo: 131
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA PRAÇA JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO,NESTA CIDADE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 112 de 2017
Autor: EDMILSON ROCHA
Número de Protocolo: 132
SOLICITA A TERRAPLANAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL E RECUPERAÇÃO DO CATAVENTO,AMBOS NO SÍTIO CAIÇARA DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
10 - Requerimento nº 113 de 2017
Autor: EDMILSON ROCHA
Número de Protocolo: 133
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NO SÍTIO BREJINHO,E A LIMPEZA DO AÇUDE DO SÍTIO MATA,NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
11 - Requerimento nº 114 de 2017
Autor: IVONALDO
Número de Protocolo: 134
SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE DA SERRA,NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
12 - Requerimento nº 115 de 2017
Autor: IVONALDO
Número de Protocolo: 135
SOLICITA O AUMENTO E MELHORAMENTO DO ESTACIONAMENTO DE MOTOS DO PRONTO ATENDIMENTO-PA MUNICIPAL.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 115 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 114 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 113 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 112 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 111 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 110 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 109 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 107 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 106 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 105 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 104 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim
  • Requerimento nº 103 de 2017
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - -1
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Sim