1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Autor: NECO DE LOLÔ
Número de Protocolo: 195
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DENOMINA DE RUA PREFEITO JOSÉ EUGÊNIO CABRAL DE MELO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA PB 103 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 269
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CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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