1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº421/204, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº421/204, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2005, QUE TRATA DAS NORMAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 25 de 2013
Autor: DEMA
Número de Protocolo: 233
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CONSERTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 26 de 2013
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 234
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SOLICITAÇÃO A GERÊNCIA DA ENERGISA PARA FAZER A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA.
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Matéria não votada
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