Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO EVANGELIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.