SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 591, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 26 de novembro de 2011 Ementa: DECLARA DE AUTORIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES RE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA RIBEIRO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO, QUE DA ACESSO A REPETIDORA DE TV NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO PEDRO DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO GERALDO BORGES, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 26 de setembro de 2011 Ementa: INSTITUI O DIA 13 DE SETEMBRO COM DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACS E ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO BRAZ DOS SANTOS A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA B, LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 17 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO GRATUITA POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO TERRENOS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 18 de maio de 2011 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 11 de maio de 2011 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA CICERA FERREIRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO SÍTIO ZÉ PAZ 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 06 de maio de 2011 Ementa: PROÍBE COLOCAR E ESTOCAR RESÍDUO SÓLIDO, EM UM RAIO DE QUINHENTOS METROS CONTORNANDO A CIDADE E EM MARGENS DE ESTRADAS, RIACHOS E MANANCIAIS DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 06 de maio de 2011 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR NIVALDO CANDIDO DE ARAÚJO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES (CEMCAP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 06 de maio de 2011 Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE ESCAVAÇÃO DE COVAS NO CEMITÉRIO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 06 de maio de 2011 Ementa: DESMEMBRA DO SÍTIO LAGOA DE COZINHA A VILELA E PASSA A SER DENOMINADA VILELA DE SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 06 de maio de 2011 Ementa: DESMEMBRA DO SÍTIO SERRA DO SÍTIO A VIELA E PASSA A SER DENOMINADO A VIELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 06 de maio de 2011 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOÃO GALDINO DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO CAIÇARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 06 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 06 de maio de 2011 Ementa: OBRIGA O MUNICÍPIO A COMPLETAR A MERENDA ESCOLAR ATÉ 30% DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 06 de maio de 2011 Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 06 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 06 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 06 de maio de 2011 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 06 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 06 de maio de 2011 Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 16 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 09 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 09 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 24 de setembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA ARÃO LUCAS DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA II LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 24 de setembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA VI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 24 de setembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE LIMA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA VII, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 24 de setembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DA COSTA A ARTÉRIA PUBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 24 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 12 de setembro de 2010 Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 27 de agosto de 2010 Ementa: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 21 de maio de 2010 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 18 de maio de 2010 Ementa: CRIA O CARGO DE GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 05 de maio de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA JÚLIA GOMES DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA IV, IDENTIFICADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 05 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 12 de abril de 2010 Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 12 de abril de 2010 Ementa: REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 12 de abril de 2010 Ementa: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 12 de abril de 2010 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 12 de abril de 2010 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999, ALTERADA PELA LC Nº 04/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16/07/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999
Lei Ordinária nº 543, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERADOR E INCENTIVADOR DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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