Lei Ordinária-PE nº 903, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
903
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 903/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica