Lei Ordinária-PE nº 901, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
901
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 901/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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