Lei Ordinária-PE nº 900, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
900
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900/2021 – INSTITUI O PROGRAMA KIT PEDAGÓGICO ESTUDANTIL A SER IMPLANTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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