Lei Ordinária-PE nº 868, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
868
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Ordinária Municipal nº 868/2021 – Autoriza a alienação de ônibus e tratores inservíveis a Administração Pública Municipal e dá outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica