Lei Ordinária-PE nº 865, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
865
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Ordinária Municipal nº 865/2021 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dona Inês-PB, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
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Anexos Norma Jurídica