Lei Ordinária-PE nº 860, de 19 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
860
Ano
2021
Data
19/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Ordinária Municipal nº 860/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Dona Inês, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica