Lei Ordinária-PE nº 853, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
853
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática de atividades e exercícios
físicos como essenciais para a população de
Dona Inês em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade, bem como
em espaços públicos em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais, e dá outras providências.
físicos como essenciais para a população de
Dona Inês em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade, bem como
em espaços públicos em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Lazer
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica