Lei Ordinária nº 196, de 19 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1993
Data
19/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA O SALÁRIO E VENCIMENTO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Finanças
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica