Lei Ordinária-PE nº 838, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
838
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
(VEÍCULOS AUTOMOTORES) INSERVÍVEIS A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDO AO
LONGO PERÍODO DE USO
(VEÍCULOS AUTOMOTORES) INSERVÍVEIS A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDO AO
LONGO PERÍODO DE USO
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infra Estrutura
- Orçamento
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica