Lei Ordinária-PE nº 836, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
836
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fixa valor do salário mínimo dos Servidores
da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá
outras providências".
da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá
outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica