Lei Ordinária nº 192, de 31 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
192
Ano
1993
Data
31/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infra Estrutura
- Meio Ambiente
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 202, de 13 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica