Lei Ordinária nº 260, de 21 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
260
Ano
1997
Data
21/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica