Lei Ordinária nº 767, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
767
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 537/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 537, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica