Resolução nº 1, de 08 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2003
Data
08/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVÍEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica