Lei Ordinária nº 182, de 05 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
182
Ano
1993
Data
05/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS DE MANUTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 255, de 01 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica