Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON LEGISLATIVO -, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica