Lei Ordinária nº 758, de 06 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
758
Ano
2017
Data
06/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2017, PRECEITUADA NO ART.37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM O ART.49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Orçamento
- Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica