Lei Ordinária nº 666, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
666
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infra Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica