Lei Ordinária nº 598, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PROGRAMA SOCIAL E RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001 PASSA A DENOMINA – SE RENDA CIDADÃ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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