Lei Ordinária nº 593, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
593
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica