Lei Ordinária nº 608, de 31 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
608
Ano
2012
Data
31/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 343/2001, E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 343, de 09 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica