Lei Ordinária nº 536, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
536
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
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