Lei Ordinária nº 517, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
517
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 236, de 13 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica