Lei Ordinária nº 59, de 19 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1981
Data
19/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica