Lei Ordinária nº 444, de 09 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
2005
Data
09/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAU ORIENTAL E BREJO DA PARAÍBA- COMDICOB-PB, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUM DOS PARTICIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica