Lei Ordinária nº 491, de 04 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
491
Ano
2007
Data
04/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Quadro de Pessoal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 440, de 16 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica