Lei Ordinária nº 432, de 21 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
432
Ano
2005
Data
21/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 404, de 02 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 629, de 17 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica