Lei Ordinária nº 431, de 21 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
2005
Data
21/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 03 DE MARÇO DE 1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 253, de 03 de março de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 362, de 28 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica