Lei Ordinária nº 430, de 21 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
430
Ano
2005
Data
21/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTES NAS VIAGENS DO PREFEITO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 697, de 13 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica