Lei Ordinária nº 423, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
423
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALOR PREVISTO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 18 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 399, de 18 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica